O Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública do Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP/UEA promove Fórum sobre a Revisão do Plano Diretor do
Município de Parintins, do dia 31 de março a 04 de Abril de 2014, das 18:30
às 22:00 no Auditório da instituição.
O evento tem como objetivo discutir de forma ampla e participativa sobre o
atual Plano Diretor do Município criado em 2006, com todos os segmentos da
sociedade parintinense, envolvendo alunos, professores, empresários,
associações, cooperativas, presidentes das comunidades rurais, presidentes de
bairros, instituições de ensino e treinamento como UEA, UFAM, IFAM, CETAM,
SENAC, SEBRAE, SESI, SENAI, SESC entre outros, em cinco dias de evento.
O Plano Diretor de Parintins foi criado a 06 de outubro de 2006 e tinha prazo para revisão depois de 5 (cinco) anos, o
que não ocorreu. Parintins cresceu (aumentou o número populacional e a
quantidade de bairros), a realidade da localidade, hoje, é outra. Por isso, a
necessidade de ser revisto esse plano com urgência, para melhor adequação da
situação atual.
Muitos perguntam: Para que serve o Plano Diretor?
A
Constituição Federal (CF) afirma que este Plano disciplinado no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01), define os critérios de ordenamento das
cidades e das áreas de expansão urbana, como também as regras básicas de
zoneamento urbano, parcelamento do solo urbano, ordenação do sistema viário e
proteção ambiental.
Mas o planejamento deve ir além disso, ele deve
envolver estratégias para minimizar as mazelas da sociedade e resolver
problemas que forem surgindo na comunidade. Isto é, deve possuir uma equipe
técnica altamente preparada para enfrentar os problemas sociais com ações
corretas.
No supramencionado Plano Diretor constava a criação, no prazo máximo de
um ano, de dezesseis leis complementares (Art. 125), que iriam obrigar o gestor
o cumprimento do que já existia no Plano Diretor. As leis complementares
citadas foram: I – Lei de Zoneamento, II – Lei de Uso e Ocupação do Solo, III –
Lei do Parcelamento do Solo, IV – Lei de Pesquisa Municipal, V – Lei de
Licenciamento Ambiental Municipal, VI – Lei Fundiária, VII – Lei que institui
incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social,
em especial a normatização para criação das Zonas de Especial Interesse Social,
VIII – Código Ambiental Municipal, IX – Código de Obras, X – Código de
Posturas, XI – Código Tributário, XII – Código de Vigilância Sanitária; XIII –
Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário, XIV – Lei de Gestão de
Recursos Hídricos Superificiais e Subterrâneos, XV – Lei de Segurança Alimentar
e Nutricional, XVI – Lei de Gestão dos Recursos Aquáticos. Além disso, 19
(dezenove) planos e programas.
Dessas 16 (dezesseis) leis, somente quatro foram criadas (Código
Ambiental, Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário) e outra
recebeu o nome de Lei de Perímetro Urbano, substituindo a de Zoneamento.
Atualmente, foi instituída, em 2013, uma comissão que envolve diversas
entidades: Prefeitura Municipal de Parintins, UEA, UFAM, IFAM, Movimento de
Mulheres, Associações e Cooperativas entre outros envolvidos para tratar da
revisão do Plano Diretor nos seguintes eixos: 1- PAISAGEM
URBANA E USO DO ESPAÇO PÚBLICO, 2 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 3 - DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, 4 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, 5- CULTURA E TURISMO, 6- MOBILIDADE E
ACESSIBILIDADE, 7- INFRAESTRUTURA, 8- QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL, 9- REFORMA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, 10 - INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA com o objetivo de
estudar o Plano Diretor e outras leis do município, acrescentando ou retirando
dispositivos desse instrumento.
A Comissão reuniu diversas vezes e, em uma dessas reuniões, resolveu
definir a criação de um Fórum de Discussão sobre o Plano Diretor de Parintins
que envolvesse toda população parintinense, já que a democracia se faz com
Gestão Participativa, deixando como responsável do evento a turma do Curso
Superior de Tecnologia em Gestão Pública – CESP/UEA para que através desse
evento fossem demandas as propostas para ações que precisam ser
implementadas e depois incluí-las no Plano Diretor.
Além dos outros palestrantes especialistas da área, o evento
contará com a presente ilustre do Vice-presidente do CRA/AM
(Conselho Regional de Administração), Prof. Dr. Antônio Jorge Cunha Campos,
Conferecista e Pesquisador Internacional, quem possui doutorado na área de
Administração com foco em Logística, o qual estará palestrando sobre “PBlog CFA – Plano
Brasil de Infraestrutura Logística”.
Na última noite
será oferecido coquetel aos participantes.
As inscrições são
gratuitas e já iniciaram, as vagas são limitadas. As inscrições estão sendo
feitas no CESP/UEA, pela parte da manhã e à tarde, inicialmente.
Para realizar a inscrição é necessário apresentar carteira de identidade
ou carteira de estudante (caso seja universitário), mas qualquer pessoa pode se
inscrever independente de sua escolaridade ou profissão.
Também, a turma de TGP (Gestão Pública) estará vendendo camisas do
evento ao preço de R$ 25,00 cada, para conseguir recursos para formatura
e também rifas para o sorteio que acontecerá na última noite com show cultural
e coquetel.
Aos participantes será concedido CERTIFICADO emitido pela PROEX
(Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA).
Eu, Prof. Aluízio da Silva Ribeiro Neto, sou Coordenador do Evento,
aprovado pela PROEX/UEA e Prof. do Curso Superior de Tecnologia em Gestão
Pública - CESP/UEA. E o Professor Aderli Vasconcelos Simões é o Coordenador
Geral do TGP nos 25 municípios do Estado do Amazonas – UEA, onde o Curso é
realizado.
DIA 31/03/2014
18:30
Credenciamento dos participantes
19:00
Abertura do Evento
19:30
Tema 1: A importância do Plano Diretor para o município de Parintins
Palestrante:
Coordenador do Evento, Prof. Aluízio da Silva Ribeiro Neto
Professor do Curso de
Tecnologia em Gestão Pública – CESP/UEA.
20:00
Tema 2: Qualificação Territorial no município de Parintins
Palestrante: Profa. Mary Tânia dos Santos Carvalho (CESP/UEA)
20:30
Intervalo
20:40
Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras
22:00 Encerramento do evento no dia.
DIA 01/04/2014
19:00
Tema 3: Desenvolvimento Social e Econômico no Município de Parintins
Palestrante: Profa. Sandra Damasceno da Rocha
(ICSEZ/UFAM) e
Profa. Lena Andrea Lima Muniz (Economia/CESP/UEA)
20:00
Intervalo
20:
10 Tema 4: Desenvolvimento Ambiental
Palestrantes: Prof. Gerson Teixeira Cardoso Filho
(IFAM)
Prof. Edilson da Costa Albarado (UFAM)
Profa. Charlene Muniz (UEA)
21:00
Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras
22:00
Encerramento do evento no dia.
DIA 02/04/2014
19:00
Tema 5: Paisagem Urbana e Uso do Espaço Público (Mobilidade e Acessibilidade)
Palestrante: Arquiteto e Urbanista Deyvid Andrade
de Souza (ICSEZ/UFAM)
19:45
Intervalo
20:00
Tema 6: Infraestrutura
Palestrante: Profa. Nilciana Dinelle de Souza (Seduc)
20:40
Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras
22:00
Encerramento do evento no dia.
DIA 03/04/2014
19:00
Tema 7: Cultura e Turismo
Palestrantes: Prof. Gleidys Meyre da Silva Maia,
Profa, Edinelza Macedo Ribeiro e Prof. João D’Anúzio (CESP/UEA)
20:00
Intervalo
20: 10 Tema 8: Reforma Administrativa do poder
público municipal e Instrumento de Política Urbana
Palestrante: Prof. Alexsandro Melo Medeiros (ICSEZ/UFAM)
20:40
Momento das Perguntas da Plateia sobre os temas das palestras
22:00 Encerramento
do evento no dia.
DIA 04/03/2014
19:00 Palestra com o Vice-presidente do CRA
(Conselho Regional de Administração do Amazonas), Prof. Dr. Antônio Jorge Cunha
Campos sobre “PBlog CFA – Plano Brasil de Infraestrutura Logística”.
19:30 Lançamento de propostas para os temas
abordados, para inserção no Plano Diretor de Parintins, seguindo a ordem dos
temas.
21:30
Sorteio do Curso de TGP
22:00 Encerramento do evento com show cultural e
coquetel a todos os presentes.
